Ação de prestação de contas não serve para esclarecer sobre saques de conta conjunta

Saques de conta conjunta.

Espera por transporte no interior da empresa vale como hora extra

Tam é condenada a indenizar por overbooking

TJ mantém decisão de júri que desacolheu tese de homicídio privilegiado

Empresa indeniza por informação incorreta em site

CNJ investiga juiz que teria recebido carro

Sindicato. Irregularidade do ato constitutivo.

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado

Plenário julga improcedente ação que pedia inelegibilidade do presidente Lula e aplicação de multa a Ciro Gomes

São Paulo paga indenizações a 166 ex-presos políticos

O governador de São Paulo, Claudio Lembo, determinou que o Estado liquide indenizações devidas a 166 ex-presos políticos.

Trabalhador receberá pensão vitalícia em percentual equivalente à redução de sua capacidade de trabalho

O empregador deve primar pela redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, bem como fornecer proteção em face de automação.

Ex-deputado condenado por pagar capataz com dinheiro público

Menor que incendiou ônibus ameaça matar juiz

Negada liberdade a sobrinho de Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos

Empregador deve provar fato impeditivo de equiparação salarial

Multa por litigância de má-fé pode ser paga no fim da ação

Crime. Falso testemunho. Retratação antes de proferida a sentença. Extinção da punibilidade.

Distrito Federal é condenado a indenizar família de rapaz morto por PM

Clientes que não puderam embarcar em vôo contratado serão indenizados por dano moral

Policiais acusados de assassinar empresário e geólogo responderão a processo em liberdade